Em 2003, a Política Nacional de Humanização/PNH foi criada para transformar a relação entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde. As ações da PNH vêm produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, de forma que todos os sujeitos envolvidos se reconheçam como parte do SUS e contribuam para a diminuição das filas e do tempo de espera; para o atendimento acolhedor; para implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo; para a garantia dos direitos dos usuários; para a valorização dos trabalhadores da saúde; e para gestão participativa nos serviços.

Para celebrar uma década de atuação do HumanizaSUS e para analisar a trajetória e o papel de suas diretrizes na melhoria da atenção e gestão do SUS, o Ministério da Saúde realizou o Seminário 10 anos da Política Nacional de Humanização, no dia 28 de novembro, na sede da Organização Panamericana da Sáude/OPAS. Estiveram presentes no evento, um grupo de atores, trabalhadores, apoiadores e gestores que contribuíram para a construção da humanização do Sistema Único de Saúde, entre eles, Roseni Pinheiro, líder do Grupo de Pesquisa do CNPq Lappis.

A mesa de Abertura reuniu Gustavo Nunes (Coordenador da PNH), Dário Pasche (antigo coordenador da PHN), Geraldo Adão Santos (CNS), Denise Rinehart (CONASEMS), Jurandi Frutuoso (CONASS), Fernanda Batista (Ministério da Saúde da Angola), Maria Filomena (PNUD) e Julio Manuel Suaréz (OPAS).

Gustavo Nunes, muito aplaudido pelos presentes, deu inicio as atividades e agradeceu a participação de todos os atores que contribuem para a implementação da PNH e dos finalistas do Concurso Somos Partes do SUS que dá Certo. “A Política se confunde com o próprio processo de desenvolvimento. Ela é uma política inacabada que está em permanente exercício de construção, buscando sempre coerência com seus princípios e diretrizes”.

Em seguida, Geraldo Adão Santos, reconheceu a importância da Política Nacional de Humanização do SUS e afirmou que o Conselho Nacional de Saúde e toda militância estão empenhados para consolidar o Sistema Único de Saúde. “Há 25 anos, o Brasil teve a coragem e a competência de criar o SUS, indo na contramão da tendência mundial. Ele é um Sistema irreversível e compete a nós trabalharmos para o tornar melhor. A PNH é um caminho importante para isso. Que todos nós estejamos efetivamente comprometidos com o SUS, possibilitando um atendimento de forma humanizada e qualificada”.

Denise Rinehart falou sobre o Concurso Somos Partes do SUS que dá Certo. “Participei da avaliação dos vídeos e constatei a riqueza e a criatividade que brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras, gestores e gestoras, usuários e usuárias, são capazes de colocar no dia-a-dia, para buscar a humanização no atendimento. Muitos obstáculos são colocados na nossa frente e existem atores capazes de mostrar que é possível fazer mudanças, não de forma mecânica, mas garantindo o direito pleno à saúde”.

Prosseguindo Jurandi Frutuoso abordou os desafios da força de trabalho do SUS. “A PNH é o que nesse momento construiu um processo novo. Estamos mudando os processos de trabalho. Temos que transversalizar a relação do trabalhador com trabalhador, do gestor com trabalhador, usuário com os profissionais da rede. Com isso, teremos um ganho muito forte na qualidade do atendimento, pois todos se tornam responsáveis e comprometidos com o SUS”.

Maria Filomena falou sobre os significados dos 10 anos da PNH. Depois, Fernanda Batista abordou a cooperação entre Brasil e Angola para humanização nos serviços de saúde e defendeu a humanização como dever de cidadania. Finalizando a mesa de abertura, Julio Manuel Suaréz disse que o Seminário é um momento de reflexão de como a gente vai aprimorar o Sistema Único de Saúde.

Debates

Após a mesa de abertura, ocorreu a mesa “Ágora dos 10 anos: a gestão da PNH e seu projeto ético-estético-político na máquina de Estado”, que teve como participantes Dário Pasche, Maria do Carmo Cabral Carpintéro e Gustavo Nunes. Adail Rollo e Regina Benevides,convidados para a mesa e que não puderam estar presentes, enviaram mensagens para os 10 anos da Política Nacional de Humanização do SUS. (Clique nos nomes para ler as cartas)

Na parte da tarde, ocorreu o debate “Experiências de Humanização pelo Brasil. O que gestores, trabalhadores e usuários mostram do SUS que dá certo?”, entre apoiadores da PNH. Em seguida, houve a cerimônia do “Concurso Cultural Somos Parte do SUS que dá certo”, com premiação dos 30 finalistas e com a exibição dos 10 vídeos selecionados para compor o novo vídeo e catálogo institucional da PNH. 

Fonte: http://www.lappis.org.br/site/noticias/116-destaques/1146-politica-nacional-de-humanizacao-comemora-10-anos.html

Diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento; emancipação e compromisso com a construção do projeto democrático e popular. Estes são os princípios orientadores da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde/PNEPS-SUS instituída pelo Ministério da Saúde, no dia 19 de novembro de 2013, através da Portaria Nº 2.761.

A PNEPSSUS tem como intuito implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde. Desta forma, pretende-se promover o diálogo e a troca de práticas e saberes populares e técnico-científico, aproximando os sujeitos da gestão, dos serviços de saúde, dos movimentos sociais populares, das práticas populares de cuidado e das instituições formadoras.

De acordo com matéria publicada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva/Abrasco, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, uma reivindicação de dez anos, avança no processo de democratização e condução participativa dos movimentos sociais e de demais setores da sociedade na construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Julio Wong, coordenador do GT Educação Popular em Saúde da Abrasco, a publicação da PNEP-SUS é um marco por ser a primeira política reconhecida pela União que traz as formulações do educador Paulo Freire, anterior inclusive à área da Educação.

Os estados e municípios que aderirem à PNEPS-SUS terão que criar comitês locais para controle das ações que serão criadas e dos recursos a serem repassados. Os membros do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde/CNEPS se reunirão para discutir o planooperativo de implementação da PNEPS, nos dias 03 e 04 de dezembro, em Brasília.
 

Com informações da Abrasco.

Fonte: http://www.lappis.org.br/site/noticias/116-destaques/1145-portaria-institui-a-politica-nacional-de-educacao-popular-em-saude.html