PARLAMENTARES FORMALIZAM PROJETO DE DECRETO QUE DIZ NÃO À NOVA PNAB - REDE UNIDA
A
Confederação Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias (Conacs) reuniu hoje (03/10) cerca de 1.200 agentes de todo o Brasil
na realização da Semana de Mobilização Nacional dos ACS e ACE, que acontece na
Câmara de Deputados, em Brasília. 20 deputados assinaram e protocolaram o
projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a portaria da nova Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Ministério da Saúde. O projeto
seguirá para votação no plenário da Câmara.
A
Nova PNAB recebeu várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da
saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda assim, ela
foi pactuada em agosto, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestora
Tripartite (CIT), composta pelo Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems). O MS colocou o documento para consulta pública por dez dias,
mas o CNS avaliou o prazo como insuficiente. “Não há conquistas sem diálogo.
Queremos ser respeitados enquanto trabalhadores e usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS)”, afirmou Ronald dos Santos, presidente do CNS.
Até
o final desta semana, os agentes devem consolidar uma “Contraproposta” da categoria
para a PNAB. Os participantes também reivindicam a aprovação da PEC 22/11, que
fixa regras para o pagamento dos ACS e do PL 6.437/16, que dispõe sobre as
atribuições das profissões do ACS e do ACE.
De
acordo com Ilda Angélica Correia, presidente da Conacs, a nova PNAB é
prejudicial aos agentes e às famílias atendidas. “Estamos aqui para protestar
contra os efeitos da portaria que regulamenta a Nova PNAB. Essa reformulação
trouxe sérios agravantes para os profissionais, mas principalmente para as
famílias que são assistidas por nós nas bases dos nossos municípios”, disse.
O
deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG) destacou a necessidade de um movimento
unificado, que não foque apenas nas pautas dos ACS e ACE, mas em todas as
pautas referentes ao SUS. “Estamos sofrendo vários ataques. Nossa mobilização
tem que estar articulada. Não podemos permitir, por exemplo, a aprovação do PL
dos Planos de Saúde Populares”, disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) reforçou.
“O Brasil não está em liquidação, temos que barrar a portaria da Nova PNAB”.
Abaixo-assinado online contra EC 95
O
presidente do CNS frisou o desmonte do SUS com a Emenda Constitucional 95/2016,
que congela por 20 anos os investimentos com saúde e educação, lançando abaixo-assinadoonline, que estima colher 3 milhões de assinaturas até 2018. O documento
será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a emenda. “Saúde
não se compra, saúde se faz! O Estado faz saúde de acordo com a Constituição de
1988. Por essa razão surge a figura do ACS e do ACE”, declarou.
Atenciosamente,
Ministério
da Saúde
