SAÚDE NÃO É MERCADORIA, MAS RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Existe uma
disputa clara entre dois modelos de atendimento à saúde para a população: o
primeiro o de promover saúde, com qualidade e sem custo, para o maior número de
brasileiros possível, o segundo o de vender saúde como mercadoria, agora em
promoção com a oferta de planos acessíveis.
De um lado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e instituições da
área são contrários ao subfinanciamento, que coloca como responsabilidade das
pessoas o que é papel do Estado. Do outro lado, o Ministério da Saúde sinaliza
com a ampliação do comércio de planos acessíveis como saída para o Sistema
Único de Saúde (SUS).
Mas afinal de contas, o que são planos de saúde acessíveis? Quanto
vai custar para os brasileiros? Quantos poderão pagar por eles na atual
conjuntura econômica onde o desemprego aumenta e a reforma trabalhista retira
direitos garantidos? Essas são perguntas que estão esquentando a cabeça e
congelando o bolso da população. Como fazer para pagar mais essa despesa?
O Ministério da Saúde ainda não apresentou mais do que propagandas
e tampouco esclareceu quanto um direito universal e gratuito custará para a
população. Segundo o governo, esses planos seriam ofertados a custos menores
com menos serviços, atendendo apenas a uma cobertura mínima obrigatória, como
agendamento de consultas, sem incluir exames e internações.
Para Ronald dos Santos, presidente do CNS, essa é mais uma
campanha para a desconstrução do contrato social da saúde como dever do Estado.
Além disso, o financiamento da saúde brasileira já está embutido nos impostos
pagos regularmente e agora quem já utiliza o SUS terá de pagar mais uma vez por
um direito adquirido e garantido na Constituição Federal de 1988.
“Saúde não é mercadoria e não deve ser comprada. É evidente que o
mercado quer ocupar e controlar os serviços de saúde oferecidos aos
brasileiros. Os planos acessíveis não representam a facilidade para o acesso à
saúde, já que os eventuais usuários dessa modalidade terão dificuldades e
custos inesperados para obterem o mínimo de atendimento”, afirmou Ronald.
O Conselho Federal de Medicina também alertou que a venda de
planos populares beneficiará os empresários da saúde suplementar e não
solucionará os problemas do SUS.
Os planos populares podem começar a ser vendidos ainda este ano,
anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em mais uma das suas bombásticas
declarações. Segundo ele, com o aumento do acesso à rede privada o SUS poderá
oferecer melhor atendimento a quem não pode pagar por um plano, cerca de 150
milhões de brasileiros.
A medida anunciada pelo Ministério da Saúde já vinha sendo
debatida pelo CNS e foi tema da Resolução nº 534, de 19 de agosto de 2016. Na
ocasião, o Conselho considerou que a Lei nº 8.080/1990 determinava a
participação do sistema privado de forma complementar e define como princípios
norteadores do SUS a universalidade, a integralidade, a igualdade da
assistência à saúde e a organização dos serviços públicos de modo a evitar
duplicidade de meios para fins idênticos. “Não cabe ao Estado brasileiro
promover o setor privado, mas sim regular o mercado a partir da Agencia
Nacional de Saúde (ANS) e demais dispositivos do controle social”, afirmaram os
conselheiros.
“A população não pode se sujeitar a um plano que não garanta o
atendimento no momento em que mais precisar, no momento em que estiver doente,
com um filho doente. Essa pessoa precisa é de um SUS forte, cumprindo com o
papel garantido pelo Estado”, posicionou Ronald dos Santos em nome dos
conselheiros do CNS, usuários, gestores, profissionais e prestadores de saúde
do Brasil.
Atenciosamente,
Ministério
da Saúde
